Questões de Concurso

O processo de licenciamento urbanístico envolve a análise técnica de projetos para garantir sua adequação às normas de uso do solo, edilícias e ambientais. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O Alvará de Construção possui prazo de validade; caso a obra não seja iniciada dentro desse prazo, o alvará caduca, sendo necessário novo processo de licenciamento ou revalidação, sujeito à legislação vigente no momento da nova análise.
II.O licenciamento de obras públicas está dispensado da observância das leis municipais de uso e ocupação do solo, devido à supremacia do interesse público sobre as normas locais de ordenamento.
III.A aprovação de um projeto modificativo substitui o projeto original para todos os efeitos legais, devendo a obra seguir rigorosamente a nova configuração aprovada sob pena de irregularidade.
IV.O licenciamento ambiental, quando exigível, é pré-requisito para a emissão do Alvará de Construção, não sendo possível iniciar a obra apenas com a licença urbanística se a ambiental for mandatória.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Resolução CONAMA nº 420/2009 estabelece diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas, estruturando o processo em etapas sequenciais de identificação e remediação. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A Avaliação Preliminar tem como objetivo confirmar a contaminação através da coleta e análise química de amostras de solo e água subterrânea, comparando-as com valores orientadores de intervenção.
II. A Investigação Confirmatória é a etapa realizada quando há indícios de contaminação, visando comprovar a existência de contaminantes em concentrações acima dos valores de investigação.
III. A Avaliação de Risco à Saúde Humana é um instrumento utilizado para estabelecer as metas de remediação específicas para a área, considerando os caminhos de exposição e os receptores potenciais no cenário local.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, composto por diferentes etapas que visam assegurar a viabilidade ambiental de empreendimentos. Sobre as licenças ambientais e seus prazos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A Licença Prévia (LP) deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
(__) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.
(__) A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade sujeita a licenciamento ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
(__) A Licença de Operação (LO) autoriza o início do funcionamento do empreendimento e tem prazo de validade indeterminado, desde que o empreendedor mantenha os sistemas de controle ambiental em perfeito funcionamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Durante o processo de licenciamento ambiental de um terminal retroportuário, a equipe técnica constatou que a implantação pode gerar impactos cumulativos sobre a fauna estuarina, especialmente por interferência na dinâmica de turbidez e dispersão de sedimentos. Diante desse cenário, pode-se afirmar que

Sobre elaboração de laudos e pareceres ambientais, auditorias e aplicação de normas técnicas e legais no Brasil, avalie as afirmativas abaixo.

I. Laudos ambientais devem explicitar metodologia, parâmetros adotados, incertezas de medição e critérios técnicos, sendo obrigatória a rastreabilidade dos dados quando utilizados instrumentos baseados em normas ABNT de calibração e amostragem.

II. Parecer técnico ambiental possui caráter conclusivo e vinculante, devendo obrigatoriamente determinar providências administrativas para o órgão licenciador, independentemente de avaliação complementar.

III. Auditorias ambientais podem incluir verificação de conformidade legal, avaliação de desempenho ambiental e análise de riscos, sendo aplicáveis tanto em sistemas de gestão certificados quanto em empreendimentos não licenciados.

IV. Na análise técnica para licenciamento, a legislação ambiental brasileira exige que o perito considere apenas dispositivos da PNMA e do Código Florestal, sendo vedado o uso de resoluções do CONAMA e normas complementares.


Assinale a alternativa correta.