Questões de Concurso

Qual programa é uma política pública do Governo Federal, desenvolvida como programa de sustentabilidade pelo MMA, a fim de promover a responsabilidade socioambiental na gestão pública, por meio da adoção de critérios sustentáveis nas atividades do setor público?

O município de Baturité enfrenta desafios ambientais críticos, destacando-se: 

O município de Baturité está inserido numa APA (Área de Proteção Ambiental) instituída através do Decreto Estadual 20.956/1990, alterado pelo Decreto 27.290/2003. Entre as medidas incentivadas no contexto da APA, com o objetivo de melhor preservar o ecossistema local, estão o incentivo:

Nas últimas décadas, o Brasil vivenciou graves desastres ambientais decorrentes das ações da exploração econômica dos recursos naturais, como o vazamento de óleo na Baía de Guanabara (2000) e o rompimento da barragem em Brumadinho (2019). Relacionando a ocorrência desses eventos aos desafios da sustentabilidade global, evidencia-se que:

Uma secretaria de educação instituiu política de sustentabilidade que incorporou critérios socioambientais aos editais de compras, estabeleceu metas de redução de consumo de energia e água nas unidades escolares e criou comitê interno de acompanhamento com reuniões bimestrais. Após dois anos de implementação, o comitê constata que os critérios socioambientais nos editais foram cumpridos formalmente, mas os produtos adquiridos nem sempre atendem ao desempenho ambiental esperado porque as especificações técnicas são genéricas e não há verificação posterior do atendimento aos critérios durante a execução contratual. As metas de consumo foram definidas sem diagnóstico prévio das condições de infraestrutura das unidades e os dados de monitoramento apresentam inconsistências que impedem avaliação confiável dos resultados. O comitê avalia que a política está em fase de consolidação e que os problemas identificados são naturais do processo de maturação institucional. Considerando os fundamentos da sustentabilidade na gestão pública e da responsabilidade institucional, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada: