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22 Questões de concurso encontradas
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Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei n.11.284/2006 criou o marco jurídico na gestão das florestas públicas, sendo correto afirmar sobre sua disciplina normativa que:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, o levantamento de informações qualitativas e quantitativas sobre determinada floresta, utilizando-se o processo de amostragem, refere-se a
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Ambiental
Leia o fragmento a seguir. "A concessão florestal será autorizada por __________, ficando __________ a outorga da exploração de recursos pesqueiros, sendo elegíveis ara fins de concessão as __________.” Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Ambiental
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Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão florestal a pessoas que não se enquadrem no conceito de populações tradicionais.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Ambiental
No que diz respeito à PNRH, à proteção da vegetação nativa (Lei n.º 12.651/2012) e à gestão de florestas públicas (Lei n.º 11.284/2006), julgue o item que se segue.
A manutenção de área com cobertura vegetal nativa, a título de reserva legal, não é obrigatória para imóveis rurais desapropriados com a finalidade de exploração de potencial de energia hidráulica (geração de energia elétrica) e de ampliação de capacidade de rodovias.
