Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A enfermeira Ana, ao discutir a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) com a equipe de saúde de Porto Grande (AP), enfatizou a importância da participação social na gestão. Ela explicou que essa participação se materializa por meio de mecanismos estabelecidos em lei, visando garantir o controle social e a adequação das políticas de saúde às necessidades da população.

(a)

A participação social no SUS é exercida primordialmente pela atuação dos conselhos e conferências de saúde, com reuniões periódicas e deliberações que orientam a formulação e a implementação das políticas de saúde.

(b)

A participação social se restringe à eleição de representantes para os cargos de gestão municipal, estadual e federal, sem envolvimento direto nas decisões técnicas da área da saúde.

(c)

Os conselhos de saúde possuem caráter puramente consultivo, com suas decisões não vinculantes, servindo apenas como um canal de comunicação informal entre a população e os gestores.

(d)

A conferência de saúde é um evento anual que reúne apenas profissionais de saúde para debater as diretrizes do SUS, excluindo a participação de usuários e representantes do governo.

(e)

A Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade, estabelece que a transferência de recursos financeiros para os municípios ocorre de forma discricionária, dependendo da aprovação prévia dos conselhos locais.

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