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O decreto 4449 de 2002 é uma legislação de grande importância para a gestão ambiental no Brasil. Com base no normativo referido, assinale a alternativa correta.
Pela Lei n° 12.651/2012 é criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Sobre o referido normativo, assinale a alternativa incorreta.
Para garantir que o lixo e o detrito de uma cozinha sejam removidos de maneira eficaz, é importante seguir as boas práticas de gestão de resíduos, que costumam incluir as seguintes etapas, com exceção de uma:

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132, de 8 de setembro de 2020, estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, além de atribuir funções e deveres às partes envolvidas.


A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências às respectivas partes envolvidas.


COLUNA I


1. Usuário

2. Arisb-MG

3. Prestador de serviços


COLUNA II


( ) Efetivar o pedido de ligação mediante assinatura de termo de solicitação, contendo informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade usuária.


( ) Definir e emitir a metodologia de faturamento e tabela tarifária utilizada para o faturamento.


( ) Desenvolver regularmente campanhas com vistas a informar sobre a importância da utilização racional da água tratada.


Assinale a sequência correta.

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Custo de controle é o método de valoração econômica de recursos ambientais que analisa situações em que o custo incorrido para se evitar um dano ambiental é adotado como forma de estimar o valor desse dano.
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