Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um município do interior, a prefeitura busca otimizar a gestão de seus bens públicos, incluindo imóveis, veículos e equipamentos, para garantir a transparência e a eficiência administrativa. O setor de patrimônio foi instruído a realizar um levantamento completo e a implementar procedimentos adequados de controle e desfazimento. Nesse contexto, a gestão patrimonial abrange diversas etapas e procedimentos essenciais.

(a)

O tombamento é um ato administrativo unilateral e discricionário que visa proteger bens de valor histórico, artístico, cultural ou científico, independentemente de sua propriedade, sendo um processo de registro e catalogação que não interfere na posse ou uso do bem.

(b)

O inventário patrimonial é uma listagem detalhada de todos os bens de uma entidade pública em determinada data, essencial para o controle contábil, a identificação de bens ociosos ou antieconômicos e a base para a baixa de bens inservíveis.

(c)

A baixa de bens móveis ou imóveis ocorre exclusivamente quando o bem se torna obsoleto ou inservível, sendo vedada a alienação de bens que ainda possuam alguma utilidade, mesmo que reduzida, para a administração pública.

(d)

O controle patrimonial se limita à fiscalização física dos bens, sem a necessidade de conciliação com os registros contábeis, garantindo que os bens estejam em conformidade com as normas de segurança e uso.

(e)

O tombamento de um bem público, uma vez realizado, impede qualquer forma de alienação ou desfazimento, mesmo que o bem perca sua utilidade ou valor histórico, assegurando sua preservação perpétua.

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