Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público lotado na Secretaria de Assistência Social de Vila Velha (ES) é constantemente pressionado por um vereador para direcionar recursos de programas sociais para uma entidade específica, da qual o vereador é um dos fundadores. O servidor se encontra em uma situação delicada, pois tem conhecimento de que essa entidade não atende aos critérios técnicos para receber os recursos e que a pressão configura um ato de improbidade administrativa.

(a)

O servidor deve acatar a solicitação do vereador para evitar conflitos e manter seu cargo, pois a influência política é um fator determinante na gestão de recursos públicos.

(b)

O servidor deve registrar formalmente a solicitação do vereador, buscar orientação jurídica e, se necessário, denunciar o fato aos órgãos de controle competentes, pautando sua conduta pela ética e pela legalidade.

(c)

O servidor deve repassar os recursos conforme solicitado, mas registrar em ata que a decisão não foi de sua responsabilidade, transferindo a culpa para o vereador.

(d)

A pressão política é normal na gestão pública e o servidor deve ceder para garantir a continuidade dos programas sociais, mesmo que os critérios não sejam totalmente atendidos.

(e)

O servidor deve ignorar a solicitação e não registrar nada, pois a falta de registro impede que o ato seja configurado como irregular.

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