Questões de Concurso

O gerenciamento adequado dos recursos públicos na escola é essencial, especialmente quando estes são escassos, para garantir sua otimização e benefício à comunidade escolar. Considerando a gestão de recursos escolares, julgue os itens a seguir:

I.Existem programas que destinam recursos ao sistema de ensino, considerando fatores como a localização da escola (zona rural ou urbana) e, em alguns casos, exigindo a adesão do município para sua efetivação.

II.As escolas públicas recebem recursos de forma descentralizada, permitindo maior autonomia na aplicação conforme suas necessidades.

III.A escola pode obter recursos próprios, provenientes de doações, rifas, festas, entre outros; nesse caso, a gestão escolar não tem obrigação de prestar contas desses recursos.

Fonte: Lopes, Patrícia Rosa Souza da Silva. Especialização em Gestão Escolar: processo administrativo e prestação de contas na educação. Recife: DED/UPE, 2024.

É CORRETO o que se afirma em:

O conceito a seguir refere-se a uma prática cada vez mais presente na administração pública, especialmente na área educacional:

Refere-se a um conjunto de mecanismos e procedimentos voltados à transparência das ações, à prestação de contas e à avaliação de resultados, incentivando a responsabilização individual e coletiva pelos atos e decisões tomadas.

Fonte: Lopes, Patrícia Rosa Souza da Silva. Especialização em Gestão Escolar: processo administrativo e prestação de contas na educação. Recife: DED/UPE, 2024.

Com base no conceito apresentado, o termo descrito é denominado:

A partir do processo de implementação da transformação digital do governo brasileiro, as universidades públicas passaram a ter muitos cargos obsoletos entre o seu corpo técnico-administrativo. Com isso, surgiu a necessidade de realocação dos trabalhadores desses antigos cargos em novas funções, que possam tornar a administração universitária mais dinâmica e eficiente. Quanto ao processo de digitalização da administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(  ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
(  ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
(  ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
(  ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
(  ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.

A Secretaria Municipal de Saúde implementou contrato de gestão por resultados com unidades básicas, prevendo metas de acesso oportuno, cobertura vacinal e controle de condições crônicas, com bonificação institucional condicionada ao cumprimento de metas e publicação trimestral de painéis de desempenho. Analise as afirmativas:
I. A contratualização de metas com monitoramento, avaliação e divulgação de resultados é compatível com governança pública e accountability , sem afastar a supremacia do interesse público.
II. A bonificação institucional, atrelada a indicadores de desempenho válidos e auditáveis, pode ser instrumento legítimo de incentivo à qualidade, desde que não comprometa a equidade e o acesso universal.
III. A adoção de metas dispensa a mensuração de efetividade (impacto em saúde), bastando medir produtividade (número de atendimentos).
IV. Por utilizar metas e bonificações, o modelo se torna idêntico à gestão privada, prescindindo de controles públicos e de participação social.

Estão CORRETAS:

A literatura contemporânea de Administração Pública distingue governança, governabilidade e accountability como dimensões complementares para o desempenho estatal. Considerando essa tríade e sua relação com estruturas, processos e resultados, assinale a alternativa CORRETA.