Questões de Concurso

Uma secretaria estadual de educação instituiu processo anual de revisão de prioridades da rede por meio de consultas digitais, audiências territoriais e manifestações dos conselhos escolares. Ao final de cada ciclo, publica relatório com as metas e ações priorizadas, acompanhado de síntese quantitativa das contribuições recebidas por eixo temático. A equipe central, contudo, não torna públicos os critérios de tratamento das propostas, não informa quais foram acolhidas ou rejeitadas e não apresenta devolutiva com justificativa às instâncias participantes. O processo é apresentado pela secretaria como modelo de gestão participativa e transparente. Considerando os fundamentos de governo aberto, participação social e accountability, a interpretação tecnicamente mais adequada é a de que: 

A evolução do debate sobre a eficiência estatal permitiu que o conceito de governança pública se consolidasse como um paradigma superior à mera execução administrativa. Enquanto a gestão tradicional se ocupa da eficiência operacional e do manejo de recursos, a governança abrange um sistema mais amplo de direcionamento e supervisão das políticas. Nesse sentido, a literatura define a governança pública como a aplicação de um conjunto de práticas essenciais que visam assegurar o atendimento das necessidades da sociedade. Assim, o elemento que define a estrutura da governança, distinguindo-a da gestão propriamente dita, consiste na:

Após a implantação de um canal digital de consulta pública para coletar sugestões da sociedade sobre as prioridades da agenda de pesquisa de uma Fundação Pública, os gestores não divulgaram nenhum relatório sobre as contribuições recebidas, nem comunicaram aos participantes se suas sugestões foram consideradas. Com base na literatura sobre e-participação e governo eletrônico, qual é o principal risco associado a essa prática?

Ao aderir à iniciativa de Governo Aberto, uma Fundação Pública comprometeu-se a ampliar a transparência de seus dados de pesquisa, criar mecanismos de participação para que pesquisadores externos e a sociedade civil contribuam com suas pautas de pesquisa e estabelecer parcerias colaborativas com universidades e organizações da sociedade civil para a produção do conhecimento. Com base no conceito de Governo Aberto, assinale a alternativa CORRET?.

Nas democracias contemporâneas, a legitimidade de uma Fundação Pública não se esgota no cumprimento estrito da legalidade, vinculando-se, sobretudo, à sua capacidade de ser responsiva e aberta ao escrutínio social. Essa exigência institucional manifesta-se, por exemplo, quando o órgão é instado a detalhar seus métodos de coleta e a incluir a sociedade civil na definição de novos temas de investigação. Visto que tal abertura reflete a transformação do papel do Estado em direção a uma postura de diálogo e prestação de contas, o dever de assegurar os direitos do cidadão pressupõe que essa Fundação Pública: