2. Questões de Concurso

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Um diretor de uma Fundação Pública alertou sua equipe técnica de que a paralisação de um serviço obrigatório não consistia em uma opção administrativa tolerável, ressaltando que a omissão configuraria crime. Para garantir a transparência, ele determinou que cada chefe de setor elaborasse um relatório justificando suas decisões aos órgãos de controle e à própria sociedade.

Considerando a teoria que estrutura os deveres do gestor governamental, a imposição funcional de agir e a exigência de prestar contas derivam, respectivamente, da:
Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de determinado município, através dos órgãos competentes, convoca uma audiência pública para discutir prioritariamente sobre a questão das pessoas em situação de rua, cuja incidência aumenta a cada dia, tornando-se um problema preocupante. Tendo em vista que se trata de uma audiência pública, neste e em outros casos, é correto afirmar que:
Os conceitos de governabilidade, governança e accountability, no setor público são pilares do que se preconiza para uma gestão eficiente e eficaz. Sobre esses conceitos, leias as afirmativas a seguir:

I. Governabilidade refere-se às condições políticas de exercício do poder.
II. Governança refere-se à capacidade técnica, institucional e gerencial de formular, implementar e avaliar políticas públicas, com prestação de contas.
III. Governança refere-se à estabilidade política, e governabilidade à capacidade técnica.
IV. Accountability refere-se à responsabilização do agente público, com prestação de contas, transparência e possibilidade de sanção em caso de irregularidades.

Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que a alternativa CORRETA é 

A respeito da integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública, julgue o item seguinte.


A transparência administrativa, ao ampliar o acesso da sociedade às informações sobre gestão pública, constitui instrumento essencial de accountability democrática, permitindo não apenas a fiscalização passiva, mas também a participação ativa dos cidadãos no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas.

A moderna administração pública incorpora princípios de governança voltados à atuação estatal orientada a resultados, ao controle social e à transparência. Considerando os fundamentos dessa abordagem, a noção de accountability na gestão pública implica 
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