Questões de Concurso

Entre os princípios de governança para o setor público, a accountability ocupa posição central na relação entre os agentes públicos e a sociedade.

Nesse contexto, a accountability diz respeito à obrigação de as pessoas ou entidades às quais se confiaram recursos

O Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta conceitos e características relacionados às funções de governança e de gestão nas organizações públicas.

A respeito do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A governança é a função direcionadora, responsável por avaliar, dirigir e monitorar, enquanto a gestão é a função realizadora, responsável por planejar, executar e controlar.
( ) As atividades de governança são implementadas por meio de práticas que podem ser agrupadas em três mecanismos: liderança, estratégia e controle.
( ) Governança e gestão são expressões sinônimas, pois ambas se ocupam diretamente da execução das políticas e da prestação dos serviços.

As afirmativas são, respectivamente,

O Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU) sintetiza o conceito de governança pública organizacional a partir de mecanismos e de atividades por meio dos quais se orienta a atuação da gestão.

Segundo esse referencial, a governança pública organizacional compreende os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para

José Matias-Pereira é uma das principais referências em gestão pública contemporânea no Brasil. Sobre essa temática e seu arcabouço teórico, analise os itens a seguir e, posteriormente, marque a alternativa correta:

I. O termo "política pública" é utilizado, em sentido amplo, para indicar a atividade ou o conjunto delas tendo o Estado como responsável pela deflagração das referidas ações.
II. Existem diversos tipos de políticas públicas, tais como as políticas sociais: saúde, educação e habitação; as políticas econômicas: políticas monetárias, fiscais, cambiais e comerciais; as políticas compensatórias: combate à fome, bolsas assistenciais e cotas em universidades.
III. Governabilidade refere-se às condições políticas e institucionais que permitem ao governo exercer o poder. Governança refere-se à capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
IV. O conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição pública das políticas públicas, é denominado accountability.

Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão Pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

Maria Arlete Duarte de Araújo define gestão pública como o esforço mobilizador de recursos humanos, orçamen- tários, materiais, patrimoniais, tecnológicos, informacionais, culturais e sociais que viabilizam as políticas de interesse da sociedade, definidas na ação pública. Sobre os desafios para a gestão pública na contemporaneidade, marque a alternativa incorreta:

Fonte: ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de (org.). Gestão pública contemporânea no Brasil [recurso eletrônico]. 1. ed. Natal: EDUFRN, 2022.