Questões de Concurso

efetiva arrecadação de tributos da competência constitucional do ente da Federação, independentemente da sua previsão.

previsão de arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, desde que aprovadas as propostas orçamentárias.

instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

encaminhamento das propostas orçamentárias, dos estudos e das estimativas das receitas para o exercício subsequente, do ente da Federação.

aprovação das propostas orçamentárias, dos estudos e das estimativas das receitas para o exercício subsequente, do ente da Federação.

Os Conselhos Fiscais que atuam nos órgãos públicos funcionam como instâncias internas de governança e são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como por monitorar a conformidade e o desempenho destas.

As auditorias independentes funcionam como um instrumento de verificação da governança, sendo responsáveis por identificar disfunções ocorridas, devendo agir na apuração dos fatos e punir os agentes que efetuaram as irregularidades detectadas.

O Tribunal de Contas da União é uma estrutura de instância externa de governança, responsável pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel na promoção da governança das organizações públicas.

As instâncias internas de governança são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e têm o dever de comunicar os fatos às instâncias superiores de governança, caso detecte disfunções.

O Congresso Nacional representa uma entidade que atua na instância externa de apoio à governança, sendo responsável por avaliar, auditar e monitorar, de modo independente, as entidades públicas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

O significado de Governança Pública é o mesmo de Governabilidade e refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo detém

Capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, e transparência são princípios da governança pública

O Comitê Interministerial de Governança (CIG) tem por finalidade substituir o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal

O Comitê Interministerial de Governança (CIG) é composto apenas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministro de Estado da Controladoria Geral da União

Contabilização e Tomada de Decisão

Contabilização e Responsabilização

Prestação de Contas e Responsabilização

Prestação de Contas e tomada de decisão