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A Secretaria de Planejamento de um estado da região Nordeste está elaborando o plano plurianual (PPA) e precisa definir as metas e os indicadores que nortearão as ações governamentais nos próximos quatro anos. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma eficiente para promover o desenvolvimento socioeconômico e melhorar a qualidade de vida da população, com mecanismos claros de acompanhamento e avaliação dos resultados alcançados.
O Conselho de Administração de uma empresa de economia mista, sediada em Japurá (PR), discute a implementação de novas práticas para aprimorar a transparência e a prestação de contas. O objetivo é fortalecer a confiança dos acionistas e do público em geral, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma ética e responsável, alinhadas aos interesses de todos os stakeholders.
Uma empresa de economia mista exploradora de serviços públicos de saneamento no interior do Piauí instituiu conselho de administração com maioria de membros independentes, criou comitê de auditoria estatutário e passou a divulgar relatórios trimestrais de governança, incluindo indicadores de compliance e gestão de riscos. No entanto, o conselho fiscal permaneceu sem funcionamento regular, e as atas de reuniões não são disponibilizadas ao público interno. Considerando os princípios de governança corporativa aplicados ao setor público, a situação descrita apresenta conformidade parcial em relação a quais pilares?