Após assumir a gestão de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a nova administração decidiu revisar o processo de tomada de decisão relacionado aos investimentos. O diagnóstico realizado identificou concentração das decisões de alocação em um único agente, participação limitada das instâncias colegiadas, ausência de critérios formalizados para seleção e acompanhamento dos investimentos e produção de relatórios de desempenho sem comparação sistemática com os objetivos estabelecidos na política de investimentos. Diante desse diagnóstico, foram discutidas medidas destinadas ao aprimoramento da governança da gestão dos recursos.
Considerando a situação hipotética e as boas práticas de governança aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social, conforme as diretrizes do Manual do Pró-Gestão RPPS, a medida mais adequada consiste em

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em políticas públicas federais, observou que diversos órgãos ainda apresentam fragilidades em seus mecanismos de governança. O relatório destacou que a governança deve promover coerência entre planejamento, execução e monitoramento de resultados, reforçando práticas de gestão orientadas à entrega de valor público. Com base nisso, analise as afirmativas:

I. O controle interno é um instrumento de governança que contribui para a conformidade dos processos e para a melhoria da eficiência administrativa.
II. A governança pública exige que as decisões estratégicas sejam tomadas com base em evidências, informações confiáveis e análises de risco.
III. O TCU desempenha papel relevante na governança do setor público ao avaliar políticas, monitorar resultados e orientar boas práticas.
IV. A governança se limita às ações dos dirigentes superiores e não envolve a participação de servidores ou colaboradores da organização.
V. A transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais da governança pública e substitui todos os demais mecanismos de governança.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a governança, os controles internos e a gestão de riscos na auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens:

I. A auditoria interna ocupa a terceira linha e fornece uma avaliação independente sobre a governança, a gestão de riscos e os controles internos.
II. O risco residual corresponde ao risco inerente multiplicado pelo Fator de Avaliação do Controle, que representa os efeitos dos controles existentes.
III. A equipe de auditoria define a resposta final ao risco identificado e determina as ações de tratamento que serão implementadas pela unidade auditada.
IV. Os riscos altos e extremos recebem prioridade, enquanto os riscos médios e baixos podem integrar o trabalho conforme o julgamento da equipe.
V. Os testes de controle verificam a existência, a efetividade, a continuidade e o funcionamento dos controles conforme o planejamento estabelecido.

Está CORRETO o que se afirma:

Julgue o próximo item de acordo com as práticas de auditoria governamental e governança pública.

O controle social organizado é um exemplo típico de instância externa de apoio à governança pública. 

A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando a Resolução CD/FNDE n.º 4/2020, julgue o item a seguir.

A fim de viabilizar a distribuição de recursos do PAR, o FNDE prevê a criação de um ranking com os estados e o Distrito Federal e outro ranking com os municípios a serem atendidos por meio do PAR, devendo considerar, entre outros fatores, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).