Questões de Concurso

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal

FC280404

Dificuldade: Difícil

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Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O analfabeto não pode impetrar habeas corpus em favor de irmão que foi preso.

(b)

Contra a imposição de pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública cabe habeas corpus.

(c)

Como regra, a natureza jurídica do habeas corpus é de um recurso suis generis.

(d)

Contra a exclusiva aplicação de pena de multa cabe habeas corpus.

(e)

O habeas corpus é uma ação legítima para o trancamento de inquérito policial quando não houver justa causa para o exercício deste.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Processual Penal

FC261309

Dificuldade: Fácil

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Como forma de garantir os direitos do réu e combater decisões judiciais, o Código de Processo Penal prevê, além dos recursos legais, ações autônomas de impugnação, destacando-se o habeas corpus, que também possui disciplina constitucional.

Sobre o habeas corpus, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

(a)

poderá a ordem de habeas corpus ser deferida de ofício pelo Tribunal de Justiça, verificando existência de coação ilegal ao réu preso, ainda que em recurso único do Ministério Público;

(b)

caberá habeas corpus em busca de desconstituição de sentença condenatória em que foi aplicada exclusivamente pena de multa;

(c)

dependerá de representação de advogado regularmente constituído nos autos a interposição de habeas corpus;

(d)

caberá habeas corpus para combater exclusivamente a sanção de perda da função pública imposta;

(e)

admite-se a produção de provas durante a instrução em sede de habeas corpus.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260451

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

(b)

Os processos que apuram a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas se houver réu preso.

(c)

O juiz terá o prazo de 5 dias para proferir a sentença caso conceda às partes prazo para a apresentação de memoriais.

(d)

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é facultativa a citação do réu como litisconsorte passivo.

(e)

Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ainda que seja patente o constrangimento ilegal causado.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256810

Dificuldade: Difícil

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É correto afirmar a respeito do habeas corpus que

(a)

é incabível para discutir o mérito de decisão administrativa que imponha sanções disciplinares a integrante de corporação.

(b)

pode ser impetrado durante o inquérito policial baseado na dúvida sobre os indícios de autoria e de materialidade do crime.

(c)

não é admissível a sua impetração em face de ato de particular.

(d)

é admissível como recurso cabível para desafiar decisão do Tribunal do Júri que seja contrária às provas dos autos.

(e)

não pode ser concedido de ofício pelos juízes ou tribunais no curso do processo.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256801

Dificuldade: Fácil

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Com relação às nulidades e aos recursos em geral, é correto afirmar que

(a)

da decisão que concede habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

(b)

o juízo de delibação é o juízo de admissibilidade recursal feito pelo magistrado de primeiro grau quanto aos pressupostos objetivos e subjetivos para análise de seu conhecimento.

(c)

ocorre a preclusão da arguição de nulidade verificada após a sentença de pronúncia se não alegada até o final do julgamento perante o Tribunal do Júri.

(d)

a não interposição de recurso por parte do Ministério Público impede o recebimento de recurso apresentado pelo assistente da acusação.

(e)

sobre a decisão que aprecia a unificação de penas cabe recurso com efeito meramente devolutivo.

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