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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue o item seguinte, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
A prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se configure o interesse de agir do impetrante no habeas data.
A prova do anterior indeferimento de pedido de informações relativo a dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, constitui requisito indispensável para que se configure o interesse de agir do impetrante no habeas data.
Concurso:
MPE-SC
Questão Anulada
A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.
Embora seja gratuita a ação de habeas data, é cabível a condenação em honorários de sucumbência.
Embora seja gratuita a ação de habeas data, é cabível a condenação em honorários de sucumbência.
Concurso:
TCE-SP
É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:
