Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC600008

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Um advogado impetrou um mandado de segurança visando garantir o direito de acesso a informações pessoais de seu cliente, que foram negadas pela instituição pública. Considerando o direito ao habeas data, assinale a alternativa correta sobre essa situação.

(a)

O habeas data é cabível apenas para garantir o acesso a informações que estejam em poder de entidades privadas.

(b)

O habeas data pode ser utilizado para corrigir dados pessoais que estejam incorretos, mas não para obter informações que foram negadas.

(c)

O advogado pode impetrar habeas data para garantir o acesso às informações, pois esse remédio constitucional visa proteger o direito à informação.

(d)

O habeas data deve ser impetrado no prazo de 30 dias a contar da negativa do pedido de acesso às informações.

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