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Concurso:
MP
Um cidadão de Chapecó (SC) alega que teve seu direito à imagem violado por uma reportagem veiculada em um portal de notícias, sem sua autorização. Ele busca a retirada da reportagem e uma indenização, mas o portal se recusa a fornecer informações sobre a origem da matéria e os dados utilizados na sua produção. Diante da negativa, o cidadão pretende ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso a essas informações sigilosas. Assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível.
Concurso:
MP
Um cidadão, após tomar conhecimento de que informações pessoais suas foram utilizadas indevidamente em um ato administrativo que lhe causou prejuízos, busca informações sobre como proteger seus direitos. Ele foi orientado a impetrar uma ação judicial específica para garantir o acesso a tais informações e, se for o caso, retificá-las. Considerando os remédios constitucionais disponíveis, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
Um advogado impetrou um mandado de segurança visando garantir o direito de acesso a informações pessoais de seu cliente, que foram negadas pela instituição pública. Considerando o direito ao habeas data, assinale a alternativa correta sobre essa situação.
