Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: CRO-SP

Concurso: CRO-SP
Cargo: Advogado/Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Advogado/Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC1274734

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Certo

Errado

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Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.

Conforme a Lei do Habeas Data, quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.

- Certo - Errado

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado de Mato Grosso
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado de Mato Grosso

Disciplina: Direito Constitucional

FC1264005

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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obre o habeas data, é correto afirmar:

(a)

Tratando-se de hipótese de competência originária do STJ, caberá recurso ordinário ao STF, se acolhido ou rejeitado o pedido.

(b)

A sentença que acolhe o pedido desafia recurso de apelação no duplo efeito.

(c)

É cabível ainda que o interesse do autor seja restrito à anotação, em seus assentamentos públicos, de explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e pendente de discussão judicial.

(d)

Lei estadual poderá estabelecer a incidência de taxa judiciária em razão de sua impetração.

(e)

A participação do Ministério Público no processo, como fiscal da ordem jurídica, será necessária apenas se o requerente for pessoa incapaz.

Concurso: UEM

Concurso: UEM
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UEM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1233420

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Não se trata de ação constitucional:

(a)

Mandado de Segurança, individual ou coletivo.

(b)

Ação popular.

(c)

Habeas corpus.

(d)

Desapropriação.

(e)

Habeas data.

Concurso: PGM - RJ

Concurso: PGM - RJ
Cargo: Estágio Forense
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PGM-RJ

Cargo:

Estágio Forense

Disciplina: Direito Constitucional

FC1232334

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Quanto aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:

(a)

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

(b)

conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder

(c)

conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

(d)

conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; bem como para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo

Concurso: UNIFAI

Concurso: UNIFAI
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC1228685

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Estão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, nos termos da Constituição Federal,

(a)

que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em organização criminosa, na forma da lei.

(b)

a livre locomoção no território nacional, em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, mas deixando os bens adquiridos.

(c)

que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em qualquer caso, o trânsito em julgado.

(d)

que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, a título de pagamento pelo tempo de utilização.

(e)

a concessão de habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.