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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação do SUS - Conhecimentos Específicos
A Portaria nº 2.048/2002 estabelece o regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência. Um gestor municipal de saúde busca compreender quais temas são contemplados por essa regulamentação para planejar as ações em sua cidade. Considerando os princípios e diretrizes desse sistema, qual das seguintes áreas NÃO é diretamente abordada pela Portaria nº 2.048/2002?