Questões de Concurso

As principais realizações do DASP foram: o ingresso no serviço público por concurso; critérios gerais e uniformes de classificação de cargos; organização dos serviços de pessoal; administração orçamentária; e padronização das compras do Estado. O DASP foi o símbolo da reforma burocrática no governo Vargas.

O governo Juscelino Kubitschek foi caracterizado, no campo da gestão pública, pela criação dos Grupos Executivos, instrumento pragmático de gestão, mas que funcionava paralelamente à estrutura da Administração Pública.

Para os defensores da reforma gerencial, a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei n°200 constitui um retrocesso burocrático.

No início dos anos 1980, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização -PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.

Em 1985, após a transição de um governo militar para um governo civil, foi constituída a Comissão Geral do Plano de Reforma Administrativa que definiu três eixos para a reforma: contenção de gastos públicos, racionalização das estruturas administrativas e formulação de uma política de recursos humanos. Os estudos realizados por essa Comissão influenciaram o processo constituinte, em 1987, e terminaram, parcialmente, sendo transformados em normas constitucionais, em 1988.