2. Questões de Concurso
  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória

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No que concerne à homologação de sentença estrangeira, à luz do CPC/2015, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das práticas de cooperação jurídica internacional, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.

( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias.

( ) É passível de homologação a decisão judicial definitiva, bem como a decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional.

( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência derivada do Superior Tribunal de Justiça.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre sentença estrangeira, rogatória e cooperação internacional, assinale a opção correta:
Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.

É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.
Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.

Reconhecida a continência, a ação contida deve ser extinta sem resolução de mérito, independentemente de ter sido proposta antes ou depois da ação continente.
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