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Atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o Imposto de Exportação podem ter suas alíquotas aumentadas, respectivamente, por:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
É correto afirmar que o imposto sobre
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Os impostos de importação de produtos estrangeiros e de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados podem ser cobrados no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que os instituíram ou aumentaram.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação aos impostos federais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o que dispõe a Constituição Federal:
Segundo o que dispõe a Constituição Federal: