Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimento Específico - Direitos Difusos e Coletivos

FC597744

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Em uma reunião sobre políticas de igualdade racial, um grupo de ativistas discute a importância da Lei Nº 12.288/2010. Eles enfatizam que essa legislação tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra. Considerando os princípios estabelecidos por esta lei, assinale a alternativa que melhor reflete suas diretrizes.

(a)

A lei estabelece que a promoção da igualdade racial deve ser feita exclusivamente por meio de ações governamentais, sem a participação da sociedade civil.

(b)

A lei incentiva a criação de políticas públicas que visem a erradicação da discriminação racial, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades.

(c)

A lei determina que apenas a população negra tem direito a ações afirmativas, excluindo outros grupos étnicos do processo de inclusão.

(d)

A lei estabelece que a promoção da igualdade racial deve ser realizada apenas em eventos culturais e educacionais, sem a necessidade de ações em outras áreas.

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