2. Questões de Concurso

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Com relação aos impostos de competência da União sobre a importação de produtos estrangeiros, quando o produto é apreendido ou abandonado e levado a leilão, a base de cálculo do imposto é o
É de competência da União todos os impostos a seguir, exceto:
O sistema tributário nacional estabelece vários princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder de tributação do Estado. Nesse contexto, como exceção, nos termos da Constituição Federal, o imposto de importação não obedece ao princípio da:
É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:

Analise as assertivas e responda.


I. Importação de produtos estrangeiros.


II. Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.


III. Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.


IV. Propriedade territorial rural. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a Constituição Federal prevê limitações ao poder de tributar, instituindo vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.


Nesse sentido, é CORRETO afirmar que compete à União instituir impostos sobre:

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