Questões de Concurso

    Fala-se muito, hoje em dia, da questão ecológica. Mas, regra geral, as pessoas se portam como se os delitos ambientais fossem uma criação recente, efeitos inevitáveis e específicos da civilização urbano — industrial. Não é bem assim. O que há, nos dias que passam, é que a nossa capacidade destrutiva alcançou um grau historicamente inédito. Temos poder suficiente para detonar o planeta. Mas isso não significa que crimes contra o mundo natural sejam uma invenção contemporânea. Bem vistas as coisas, a história da devastação ambiental dos trópicos brasílicos começou com os índios. Foram eles que deram início ao processo de destruição da vegetação que recobria milenarmente o nosso litoral.
    Quando os primeiros navegadores europeus chegaram aqui, não deram de cara com uma “natureza” pura, intocada. Mas com um mundo onde, para lembrar o trocadilho de James Joyce, a mão do homem já havia posto os pés. Seres humanos circulavam há milênios por esses trópicos. Dados arqueológicos revelam que a zona costeira do Brasil já possuía “sambaquis”, depósitos de conchas marinhas e restos humanos, há oito mil anos atrás. Viviam então, em nosso atual território, populações engajadas em atividades de caça e coleta de alimentos. E tudo indica que essas populações não deixaram de realizar as suas intervenções no mundo natural. Apesar das evidências disponíveis, todavia, o terreno permanece hipotético. Os problemas começam, de fato, quando começam as práticas agrícolas. A agricultura representa — sempre — uma reviravolta radical na relação do homem com a natureza. Quando ela se impõe, o ecossistema deixa de imediato de ser regido por processos unicamente naturais. (RISÉRIO, 2004, p. 242-243).

Considere que uma usina hidrelétrica será construída em área rural de cerrado e que, a 9 km da futura barragem, haja uma unidade de conservação que será parcialmente alagada pelo lago da usina. Considere ainda que, tendo em vista a preservação da fauna silvestre do local, foram programadas, em meio às diversas etapas desse empreendimento, diversas ações, como o levantamento, o monitoramento e o resgate da fauna silvestre da área a ser alagada, que já constava no plano básico ambiental (PBA) aprovado no processo de licenciamento do empreendimento, e a instalação de um centro de triagem.

A partir dessas informações e do que dispõe a legislação acerca da matéria, julgue o item abaixo.