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A lei da terra em seu artigo 2º destaca: os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo [...] e, de mais, sofrerão a pena de dois, a seis meses de prisão e multa de cem mil réis, além da satisfação do dano causado (...). Lei nº 601, de 18 de 09 de 1850. In: coleção das leis do Brasil.

A Lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi à primeira tentativa de estabelecer e normatizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento que regulamentasse a posse de terras, essa lei ficou conhecida como a Lei da Terra. Apesar da normatização sobre a propriedade privada no Brasil, os conflitos agrários ainda é uma realidade entre os sem terra. Sobre essa questão podemos estabelecer a afirmativa que melhor condiz com a estrutura fundiária no Brasil em:

O cenário mercadológico internacional sinaliza para grandes mudanças nos sistemas de produção de frutas, exigindo dos produtores a adoção de critérios de qualidade, produção certificada e cumprimento de normas internacionais relacionadas à segurança alimentar, rastreabilidade e respeito ao meio ambiente e ao homem. A cada dia aumenta mais a conscientização dos consumidores em relação ao consumo de frutas sadias e sem resíduos de agrotóxicos. Com isso, as grandes redes distribuidoras de frutas e os supermercados europeus têm pressionado os exportadores para que estes adotem um sistema de certificação que garanta a qualidade dos seus produtos. No intuito de atender às demandas internacionais, os produtores de frutas do Vale do São Francisco demandaram da Embrapa um programa de certificação que viesse a atender às exigências dos grandes mercados importadores. O Programa de Produção Integrada foi iniciado com as culturas da manga e de uvas finas de mesa, com o objetivo de melhorar os Sistemas de Produção em uso pelos agricultores, garantindo a qualidade e a sustentabilidade do processo de produção de frutas. Paulo Roberto Coelho Lopes (1) Francisca Nemaura Pedrosa Haji situação da produção integrada de frutas no Vale do São Francisco.

Disponível em: https://www.alice.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/15 4198/1/OPB602.pdf.

Sobre a produção de frutas no vale do São Francisco podemos afirmar:

Apesar de toda luta do MST e das discussões sobre o direito a terra no Brasil, a violência no campo não cedeu e nem tampouco a reforma agrária avançou no país.
Q31.png (413×231)


Sobre a estrutura fundiária e as relações de produção no meio rural brasileiro, indique a alternativa correta:

Algumas regiões do globo se destacam por apresentar solos férteis, intensamente explorados pela agricultura. São elas, EXCETO:

A questão está relacionada ao mapa apresentado a seguir.

Principais hotspots no mundo
Imagem associada para resolução da questão
(https://www.lpo.fr/cepf. Acesso em 07.09.2018)

Da leitura do mapa, é possível concluir que, de modo geral, as áreas de hotspots