Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MT

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Tributário

FC256749

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Marque a alternativa CORRETA.

(a)

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

(b)

O Distrito Federal e os Estados localizados nas regiões de fronteira com outros países poderão instituir na iminência ou no caso de guerra externa declarada, impostos extraordinários.

(c)

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.

(d)

Compete à União instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC254328

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional:

(a)

O crédito tributário regularmente constituído se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei ou quando dispensado pelo agente administrativo, independente da existência de previsão legal.

(b)

O fato gerador surge com a ocorrência da obrigação tributária, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

(c)

É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.

(d)

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250570

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto

(a)

direto e especial, que deverá ser seletivo.

(b)

indireto e real, que poderá ser seletivo.

(c)

direto e pessoal, que deverá ser seletivo.

(d)

indireto e pessoal, que poderá ser seletivo.

(e)

direto e real, que poderá ser seletivo.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250111

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Imposto que possui alíquota única e base de cálculo variável

(a)

é seletivo, já que seu valor final depende da base de cálculo.

(b)

é progressivo e promove justiça fiscal relativa à capacidade contributiva do contribuinte.

(c)

promove equidade vertical aos contribuintes, por não ser regressivo.

(d)

promove justiça fiscal neutra e atende ao princípio da proporcionalidade.

(e)

é um meio de implementação da extrafiscalidade, por incentivar ou inibir o consumo.

Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

FC250110

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito de tributo, assinale a opção correta.

(a)

O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.

(b)

Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.

(c)

O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.

(d)

No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.

(e)

A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

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