2. Questões de Concurso

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O princípio da anterioridade, na feição que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 2003
Uma autarquia municipal cria, mediante lei, um tributo cuja cobrança é compulsória pela potencial utilização da rede de tratamento de esgoto da cidade. Nesse caso, trata-se de
Quais tributos somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e cuja aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é vinculada às despesas correspondentes, que justificaram sua instituição?
Os custos incorridos por determinado município com o serviço de iluminação pública devem ser custeados por meio do produto da arrecadação de
No que atine ao conceito de tributo e às espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
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