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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Imposto que possui alíquota única e base de cálculo variável
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito de tributo, assinale a opção correta.
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Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.
Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento, e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre a alocação de recursos na economia.