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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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O imposto extraordinário poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que o nstituir.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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O imposto extraordinário não pode versar sobre a propriedade de veículos automotores, sob pena de invasão da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Tributário
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O imposto extraordinário deve ser instituído por lei complementar.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Tributário
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Nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito, a retenção deve ser efetuada pelo órgão pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora dos bens, devendo o pagamento com o cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item subsequente.
Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
