Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento fundamental na gestão pública brasileira, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento de longo prazo do país. Sua elaboração e execução envolvem diferentes etapas e prazos, conforme a legislação vigente. Um gestor municipal recém-eleito assume seu cargo em janeiro de 2025 e precisa entender o cronograma de elaboração e vigência do PPA.

(a)

O PPA deve ser elaborado anualmente, com vigência de dois anos, e o novo gestor deve criar um plano totalmente novo, desconsiderando o plano anterior.

(b)

O PPA tem vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do governante e terminando no primeiro ano de seu sucessor. O novo gestor deve elaborar um novo PPA imediatamente após assumir o cargo.

(c)

O PPA tem vigência de quatro anos, devendo o primeiro ano coincidir com o primeiro ano de mandato do governante. O novo gestor, ao assumir, deve dar continuidade ao plano plurianual do seu antecessor até que um novo seja aprovado.

(d)

O PPA é elaborado a cada dois anos, com vigência de três anos. O novo gestor tem autonomia para definir se dará continuidade ao plano anterior ou se elaborará um novo plano desde o início de seu mandato.

(e)

O PPA tem vigência de cinco anos, sendo elaborado no último ano de mandato do governante para o mandato seguinte. O novo gestor assume sem um PPA definido e deve criar um plano emergencial.

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