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MP
Em uma ação de divórcio, o juiz da causa, ao analisar os pedidos iniciais, verifica que o autor, apesar de apresentar um fundamento jurídico plausível, não trouxe elementos probatórios mínimos que pudessem sustentar minimamente suas alegações. A legislação processual civil estabelece que, em tais circunstâncias, o magistrado pode proferir uma decisão liminar desfavorável ao autor. Qual o nome dado a essa modalidade de decisão antecipada?
