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  3. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
  4. Assunto - Improcedência Liminar do Pedido

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Relativamente à improcedência liminar do pedido, tal como preceituada no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Sobre as hipóteses de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

Uma pessoa ajuizou demanda, pelo procedimento comum, com pedido único de natureza patrimonial disponível que versava sobre questão de direito local. Ao receber a petição inicial, o magistrado julgou liminarmente improcedente o pedido formulado pelo autor, sem observar a ordem cronológica de julgamento. Em sua decisão, o juiz consignou que o pedido contrariava expressamente enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre a matéria e que a causa dispensava instrução probatória.


Nessa situação hipotética, o magistrado

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, o juiz
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