Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um jovem de 17 anos comete um crime e é apreendido pela polícia. Durante o processo, a defesa argumenta que ele não tinha plena capacidade de entender o ato criminoso devido a problemas psicológicos. Nesse caso, como a legislação brasileira trata a imputabilidade penal de indivíduos nessa situação?

(a)

Todos os menores de 18 anos são considerados inimputáveis, independentemente de sua condição mental.

(b)

A imputabilidade penal é analisada caso a caso, considerando a capacidade de entendimento do agente na época do fato.

(c)

Indivíduos com problemas psicológicos são sempre considerados inimputáveis, independentemente da idade.

(d)

A legislação não permite a análise da capacidade mental em menores de 18 anos, sendo todos eles imputáveis.

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