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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Conforme o princípio da dignidade da pessoa humana, o Estado deve garantir condições mínimas de existência para uma vida saudável, o que inclui a proibição de tratamentos degradantes e desumanos, como as revistas íntimas vexatórias em estabelecimentos prisionais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma aula sobre imputação objetiva, o professor apresentou um caso em que um indivíduo, ao dirigir em alta velocidade, causa um acidente que resulta na morte de outra pessoa. Os alunos discutiram se o autor poderia ser responsabilizado. Assinale a alternativa correta sobre as causas de exclusão da culpabilidade nesse contexto.
