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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Certo profissional da área jurídica foi questionado sobre as características do processo e do julgamento do Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade. Em resposta, afirmou que a instauração do processo deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados, o processamento e o julgamento ficam a cargo do Senado Federal, bem como que a perda da função é decidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
À luz da sistemática constitucional, essa resposta é:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual veiculou três dispositivos relacionados à prática de crimes de responsabilidade do Governador e do Vice-Governador do Estado: o Art.201 dispôs que a não contenção das invasões de áreas públicas configuraria crime de responsabilidade; o Art.202 estabeleceu regras detalhadas sobre o processo e o julgamento dessas autoridades pela prática de crimes de responsabilidade; e, o Art.203 dispôs que, na hipótese de condenação, além da perda da função, seria aplicada a sanção de inabilitação por oito anos, em simetria com o modelo federal. À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República e da interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente e o Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, serão julgados:
