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Sobre a responsabilidade do Presidente da República, levando-se em conta que em regimes democráticos não existem governantes irresponsáveis, e considerando o que estabelece sobre o tema a Constituição Federal,
Considerando o regramento constitucional do Poder Executivo, é correto afirmar:
Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:
Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que:
Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado