Questões de Concurso

possuem isenção de contribuição para a seguridade social e de imposto incidente sobre a renda.

são imunes de imposto sobre a circulação de mercadorias e demais impostos incidentes sobre serviços relacionados às finalidades essenciais.

devem cumprir obrigação tributária principal relativamente a impostos incidentes sobre patrimônio relacionados com as finalidades essenciais.

são imunes de contribuição para seguridade social e imposto incidente sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais.

são isentos de imposto sobre a renda, patrimônio e serviços relacionados com as finalidades essenciais.

A imunidade constitucional conferida aos templos abrange apenas os imóveis de propriedade da igreja católica.

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o imóvel pertencente a partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.

Reputa-se imunidade recíproca a conferida às entidades sindicais de trabalhadores.

A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.

As imunidades são hipóteses de não-incidência da norma tributária classificadas em lei complementar.

Segundo o STF, não se admite que lei ordinária institua modalidade de extinção do crédito tributário que não esteja previsto em lei complementar.

Segundo o STJ, decreto municipal pode atualizar o IPTU em percentual superior ao índice oficial de correção monetária, mas não pode majorar a base de cálculo, de modo a torná-lo mais oneroso.

Segundo o STF, as limitações ao poder de tributar são suscetíveis de supressão ou excepcionalização, ou seja, o princípio da anterioridade pode ser abolido por emenda constitucional.

Não há exceção ao princípio constitucional da legalidade para alteração de alíquotas de impostos. Tais alterações devem ser realizadas mediante lei.

As entidades fechadas de previdência social privada são alcançadas pela imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos. Essa imunidade estende-se também para as entidades que recebem contribuição de seus beneficiários.

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

partidos políticos, inclusive suas fundações.

entidades sindicais dos trabalhadores.

instituições de educação.

entidades de assistência social, sem fins lucrativos.

As imunidades fazem parte do delineamento da competência tributária conferida pela Constituição aos entes tributantes;

Na isenção, acontece o fato gerador, mas o crédito é excluído;

A isenção decorre de disposição expressa de uma lei específica, editada, obrigatoriamente, pela pessoa política que tem competência tributária em relação ao respectivo tributo, ressalvada a possibilidade de ser prevista por convênios entre os Estados e o Distrito Federal, em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;

As imunidades são extensivas aos partidos políticos, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos seus serviços vinculados ou não a suas finalidades essenciais;

A despeito de o art.195, parágrafo 7º, da Constituição Federal, estabelecer que são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, não há, no presente caso, isenção.