Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor de saúde pública em Teutônia (RS) busca implementar novas diretrizes para o atendimento em unidades de saúde de alta complexidade. Ele precisa garantir que essas diretrizes estejam alinhadas com as políticas nacionais vigentes, considerando tanto a complexidade tecnológica quanto a abordagem humanizada no cuidado ao paciente. A legislação brasileira prevê instrumentos normativos para regulamentar essas áreas.

(a)

As políticas de alta complexidade e humanização são regulamentadas principalmente por decretos presidenciais, que estabelecem metas de atendimento e financiamento para hospitais especializados.

(b)

A regulamentação dessas políticas se dá por meio de portarias emitidas pelo Ministério da Saúde, que integram normas preexistentes e buscam uniformizar o entendimento e a prática em todo o território nacional.

(c)

A humanização da assistência é uma política isolada, com portarias específicas que tratam apenas de aspectos comportamentais da equipe de saúde, sem relação com a alta complexidade.

(d)

As políticas de alta complexidade são definidas exclusivamente com base no tipo de problema de saúde, como doenças renais ou neurológicas, sem a necessidade de instrumentos normativos formais.

(e)

A participação social nos conselhos de saúde é o único mecanismo para a definição e regulamentação das políticas de alta complexidade e humanização.

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