Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC245989

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Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem

(a)

julgar o incidente de inconstitucionalidade na turma ou câmara.

(b)

submeter ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal a respeito da questão, a fim de ratificar o posicionamento.

(c)

submeter a questão da inconstitucionalidade à turma ou câmara a que competir o conhecimento do processo. Assim, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal ou ao respectivo órgão especial, onde houver.

(d)

ouvir o Ministério Público e as partes após o julgamento da questão pela turma ou câmara.

(e)

proibir, em razão do princípio da eficiência, a manifestação dos responsáveis pela edição do ato questionado.

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