Questões de Concurso

MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC242106

notificar erro

Em relação ao incidente de assunção de competência previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, desde que haja repetição em múltiplos processos.

(b)

Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

(c)

Exceto se houver revisão de tese, o acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários.

(d)

O incidente de assunção de competência pode ser utilizado quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

(e)

Não respondida.

Filtrar (abrir filtros)

11 Questões de concurso encontradas

11 resultados
Página 3 de 3

Questões por página:

Questões de Concurso

Filtrar (abrir filtros)

11 Questões de concurso encontradas 11 resultados Página 3 de 3 Questões por página: 5 10 15 20

11 Questões de concurso encontradas

11 resultados
Página 3 de 3

Questões por página: