Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Processual Civil

FC661684

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Uma empresa, após ser condenada em ação judicial, alega dificuldades financeiras para cumprir a decisão. Os credores, cientes de que os sócios possuem patrimônio pessoal que poderia satisfazer a dívida, buscam um meio jurídico para que o patrimônio dos sócios seja alcançado, uma vez que o patrimônio da pessoa jurídica se mostra insuficiente.

(a)

Os credores devem ingressar com um mandado de segurança para compelir os sócios a pagarem a dívida da empresa.

(b)

É cabível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o objetivo de alcançar o patrimônio dos sócios para satisfazer os credores, desde que comprovada a confusão patrimonial ou o abuso da personalidade jurídica.

(c)

A única forma de os credores obterem o pagamento é através de uma nova ação judicial contra os sócios, provando a insolvência da empresa.

(d)

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é aplicável em ações de natureza trabalhista, não sendo cabível em ações cíveis comuns.

(e)

Os credores devem aguardar a falência da empresa para, somente então, buscar o ressarcimento junto aos sócios.

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