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Concurso:
MPE-CE
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento
Concurso:
MPE-BA
Questão Anulada
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma forma de sedimentar a jurisprudência sobre demandas reiteradas e está prevista nos artigos de 976 a 987 do Código de Processo Civil, criando precedentes e tornando vinculante o quanto decidido.
Assinale a alternativa que não se amolda aos artigos acima citados.
Concurso:
PGE-MS
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PGE-AM
Questão Anulada
Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.
O estado do Amazonas tem legitimidade para formular pedido de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas perante o STJ em sede de recurso especial.
Concurso:
AL-RR
De acordo com o Código de Processo Civil, é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver
