Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no tocante ao direito ao trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A pessoa com deficiência tem direito a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo remuneração superior às demais pessoas.
(_) Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência, no trabalho, a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, cabendo à pessoa com deficiência providenciar os recursos de tecnologia assistiva necessários e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
(_) É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação ____________, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de _____________, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana e no modelo social de deficiência. Considerando os direitos e garantias previstos, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando fatores ambientais.

II. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, sendo-lhe assegurada a prioridade na aquisição de imóvel próprio em programas habitacionais públicos.

III. O auxílio-inclusão será concedido à pessoa com deficiência moderada ou grave que receba o BPC e que passe a exercer atividade remunerada limitada.


Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei n° 13.146/2015 e Resolução n° 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais e os serviços auxiliares do Poder Judiciário devem promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas respectivas carreiras e dependências e o efetivo gozo dos serviços que prestam. Com essa finalidade,