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Concurso:
MP
Órgãos públicos, como os ministérios e as secretarias estaduais, que possuem autonomia administrativa, financeira e técnica para planejar, supervisionar e coordenar as diretrizes impostas pelos órgãos independentes, são classificados como órgãos autônomos na estrutura da Administração Pública.
Concurso:
MP
Os órgãos subalternos, como secretarias e coordenadorias sem status de ministério, são responsáveis pela execução das atividades de rotina e pela implementação das diretrizes definidas pela cúpula administrativa, possuindo pouca autonomia decisória e atuando em conformidade com as competências delegadas.
Concurso:
MP
No âmbito da Administração Pública indireta, as agências reguladoras são classificadas como autarquias de regime especial, cuja principal função é a fiscalização e regulamentação de serviços públicos transferidos à iniciativa privada, diferentemente das autarquias comuns que podem, em alguns casos, executar diretamente os serviços que lhes são atribuídos.
Concurso:
MP
A inclusão social, em sua concepção contemporânea, abrange um conjunto de políticas e ações voltadas para a promoção da igualdade de oportunidades e a garantia de direitos a todos os cidadãos, independentemente de suas condições socioeconômicas, étnico-raciais, de gênero, de orientação sexual ou de deficiência, buscando a superação de barreiras e a participação plena na sociedade.
Concurso:
MP
A Administração Pública Indireta engloba entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que exercem atividades de forma descentralizada em relação ao ente federativo que as instituiu.
