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  4. Assunto - Infrações, Sanções Disciplinares e Regime Disciplinar (Lei 8.112/1990)

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O regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990 prevê a aplicação de penalidades como advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão ou função comissionada, sendo que a competência para aplicar essas sanções varia conforme a gravidade da infração e o cargo ocupado pelo servidor.
De acordo com o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, a penalidade de demissão, aplicada em caso de transgressão grave, pode ser precedida de suspensão disciplinar, desde que a soma das duas penalidades não ultrapasse os limites legais estabelecidos para a suspensão.
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