2. Questões de Concurso

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Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, de acordo com os Arts.58,60,63 e 64 da Lei nº 4.320/1964, que tratam dos estágios da despesa pública:
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, sendo vedada, nos termos do Art.60, a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) A liquidação da despesa consiste no efetivo pagamento ao credor, extinguindo a obrigação do Estado mediante a entrega dos recursos financeiros.
( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, e só pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
A sequência correta de cima para baixo é:
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Complete a lacuna com a literalidade do § 1º do Art.11 da Lei nº 4.320/1964: "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em ______________"
Uma empresa vencedora de licitação depositou caução em dinheiro junto ao Município, como garantia contratual. O valor deverá ser restituído ao final da execução do contrato, caso não haja inadimplemento. Sob a ótica orçamentária e financeira, esse ingresso deve ser classificado como:
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A Portaria Interministerial 163/2001, no seu artigo 8º, dispõe sobre a dotação global denominada reserva de contingência. Qual deve ser a utilização da reserva de contingência, segundo esse dispositivo legal?
A execução da despesa pública ocorre por meio de estágios que visam garantir o controle e a correta aplicação dos recursos públicos. Acerca desses estágios, analise as assertivas a seguir.

I. O empenho corresponde à etapa em que se verifica se o bem foi entregue corretamente ou se o serviço foi prestado conforme contratado.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento antecede a liquidação da despesa, permitindo a posterior comprovação da entrega do bem ou da execução do serviço.

Está CORRETO o que se afirma em:
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