2. Questões de Concurso

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Sobre as fases da receita pública orçamentária, tem-se que o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é:
Um exemplo de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário é
Nos tributos sujeitos ao chamado lançamento por homologação, expirado o prazo de cinco anos sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se
A respeito de execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
Na classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente federativo e suas respectivas entidades é denominada
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