Questões de Concurso

Determinado ente da Federação, observados os limites e as condições estabelecidos pela legislação de finanças públicas e pela autorização legislativa pertinente, promoveu a emissão de títulos da dívida pública para captar recursos destinados à execução de obras de infraestrutura previstas em seu plano plurianual. Os valores captados ingressaram nos cofres públicos e foram registrados no orçamento do exercício. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o ingresso descrito classifica-se, quanto à categoria econômica, como:

Analise as afirmativas abaixo acerca das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

1. Podem ser enquadradas como Despesas de Exercícios Anteriores despesas para as quais o empenho não tenha sido processado em época própria, observadas as exigências legais.
2. Restos a pagar e Despesas de Exercícios Anteriores constituem institutos equivalentes, diferenciando-se apenas pelo momento do pagamento.
3. O reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores dispensa dotação orçamentária específica no exercício em que ocorrer o pagamento.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a sucessão de fatos ocorridos em um município, relativa a um contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nas seguintes datas:
01/01/2025: houve a ocorrência do fato gerador, com a identificação do sujeito passivo, a base de cálculo e o montante do imposto devido pelo contribuinte relativo à propriedade de imóvel no exercício de 2025.
15/01/2025: o contribuinte recebeu em seu domicílio o documento de arrecadação (boleto de cobrança) do IPTU.
05/03/2025: ocorreu o vencimento do IPTU, sem que houvesse pagamento pelo contribuinte.
30/01/2026: o valor referente ao IPTU foi inscrito em dívida ativa tributária do município.
10/07/2026: o contribuinte realizou o pagamento na rede bancária autorizada do IPTU em atraso (relativo ao exercício de 2025), com juros e multa.
13/07/2026: o banco recebedor do IPTU transferiu o valor referente ao imposto, aos juros e à multa à conta única do tesouro municipal.

A respeito dos conhecimentos sobre os estágios e a execução orçamentária e financeira da receita pública, é correto afirmar que na sucessão de fatos:

A Secretaria de Educação do Estado Alfa, titular de crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual, pretende transferir a execução de parte desse crédito a uma autarquia vinculada à mesma Secretaria, para a realização de ação prevista em seu programa de trabalho. Ao final da execução da mencionada ação, houve saldo de crédito não utilizado e foram adquiridos bens permanentes pela autarquia com os recursos descentralizados.

À luz das regras aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

Ao analisar o Balanço Orçamentário de uma entidade do setor público, um analista verificou os seguintes saldos relacionados às Receitas Orçamentárias:

Previsão inicial:
Amortizações de Empréstimos: R$200.000
Operações de Crédito: R$350.000
Receita Patrimonial: R$300.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$400.000

Previsão atualizada:
Amortizações de Empréstimos: R$220.000
Operações de Crédito: R$360.000
Receita Patrimonial: R$306.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$392.000 

Receitas realizadas:
Amortizações de Empréstimos: R$225.000
Operações de Crédito: R$380.000
Receita Patrimonial: R$317.000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$408.000

O analista pôde constatar que, ao apresentar o saldo, no subtotal de receitas, no Balanço Orçamentário, o montante decorrente das receitas de capital é