2. Questões de Concurso

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Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente público apresentou as seguintes informações em suas demonstrações:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00; • Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00; • Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00; • Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00; • Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00; • Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00; • Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A receita pública compreende os recursos arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e atender às necessidades da sociedade. Sobre as categorias econômicas, fontes de receita, estágios da receita e dívida ativa, assinale a alternativa correta.

Considerando a distinção entre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários adotada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise os seguintes ingressos:


I. Arrecadação de impostos.


II. Recebimento de depósito em caução.


III. Operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).


IV. Recursos provenientes de operação de crédito que constitua receita orçamentária.


São classificados como ingressos extraorçamentários:

Em relação à execução da receita pública, analise as afirmativas:

I. O lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

II. O recolhimento das receitas deverá observar o princípio da unidade de tesouraria, sendo vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.

III. Todas as receitas orçamentárias percorrem, obrigatoriamente, as etapas de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, não se admitindo receitas que não sejam objeto de lançamento.

Está correto o que se afirma em: 
Ao encerramento do exercício financeiro, uma despesa orçamentária regularmente empenhada, pendente de pagamento, foi inscrita em restos a pagar. A classificação dessa inscrição como restos a pagar processados ou não processados depende da
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